Castro Daire, 2020-2030

Quem não teve ainda a oportunidade de ler o documento “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030”, faria bem perder algum tempo como mesmo. Isto dito, não significa que se concorde com o mesmo, na íntegra ou sequer em parte. Significa, tão-só, que se pode, no documento encontrar um trabalho de planeamento que pode e deve ser repetido à escala da região ou, no caso de Castro Daire, do concelho. Sim, do concelho! Sim, deve ser repetido! Melhor dizendo deve ser feito!

Castro Daire definha há décadas, sem vislumbrar nas políticas municipais uma qualquer visão estratégica, um qualquer simulacro de aposta de desenvolvimento integrado do concelho. Tudo parece resumir-se ao assegurar do alimentar das máquinas e estruturas partidárias, promovendo-se o emprego e algum investimento públicos, de modo desgarrado e não concertado. Mesmo as mais recentes apostas na área do Turismo (pré-Covid 19) surgem de modo aleatório, sem aparente planeamento e orientação. Dir-se-ia que se segue a máxima latina “alea jacta est” (os dados estão lançados), esquecendo que a mesma é atribuída a um general que dependida da sorte, mas muito mais da estratégia (Júlio César).

O concelho perde população há mais de 20 anos. O sector primário sofre da desertificação crescente do Interior nacional e da inexistência de rede de apoio técnico-científico e comercial. O sector secundário está reduzido a quase nada, pela falta de plataformas logísticas dignas e modernas. O sector terciário degrada-se diariamente por não conseguir captar novos clientes e por diariamente assistir à sangria do território. Nem todo o concelho está ainda suficientemente dotado de infraestruturas essenciais à vida quotidiana, como fornecimento de água ou saneamento básico. Com cada vez menos gente e menos empresas é inevitável a perda de receita para o Município o que levará à diminuição de capacidade de mudar o estado a que chegamos. Sem qualquer pessimismo, mas cientes dos dados disponíveis, pode dizer-se que ainda vamos a tempo? A janela disponível é curta, mas ainda existe.

Dir-se-á que os recursos são escassos e limitados e os problemas exigem largos investimentos. Nada mais errado! Envolverá assim tantos custos estabelecer protocolos com as academias de modo a estudar, planificar e apoiar os investimentos, mais adequados e lucrativos, na agricultura e na exploração silvo-pastoril castrenses? Será assim tanto oneroso estabelecer uma rede de apoios aos custos de contextos das actividades dos sectores primário e secundário? Será assim tão difícil apoiar a captação de emprego, suportando, por exemplo, as necessidades de transporte de quem vive fora do concelho? Será impossível aproveitar alguns gabinetes municipais para captar, apoiar e promover novos investimentos económicos? Será assim tão oneroso aproveitar as condições técnicas de um concelho quase 100% fibra para instalar, por cá, algumas dos projectos de inovação tecnológica? O que se passou recentemente, quando do confinamento de março, não permitiu verificar que, com pouco investimento, é possível ver-se novas formas de comércio, novos modos de publicitação dos produtos e do concelho?

O que agora se questiona não é novo, nem é de agora! E tempos houve que se soube diagnosticar os problemas do Concelho, de delinear respostas para esses problemas e de as publicitar. Pena que se tenham perdido anos com a incapacidade de implementar as respostas e se tenham alienado oportunidades de colocar Castro Daire no curso do desenvolvimento económico e social que permita que todos tenham, por cá, as oportunidades que procuram.

Carlos Bianchi

É importante, mas não se faça!

     O que se passou na sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) de Castro Daire, no passado dia 13/10/2020 é sintomático do “estado a que chegamos”.

Não falo do simulacro de democracia que foram as “eleições”(?) para a CCDR. Delas falaremos noutra altura. Falo do segundo ponto da ordem de trabalhos dessa sessão.

Contextualizemos a questão. Após as eleições autárquicas de 2017, tivemos notícia de que o Executivo anterior havia deixado cerca de € 700.000,00 de dívida em fornecimento de bens e serviços prestados, sem documentação de suporte e que não podiam incorporadas no relatório de gestão de 2017. O actual Executivo (e bem porque na defesa do bom nome do Município de Castro Daire) encetou uma serie de diligências para apurar da veracidade das dívidas e proceder ao pagamento das mesmas, assim que lhe fosse legalmente possível.  Foi necessário recorrer a um tribunal arbitral para que as dividas fossem reconhecidas e pagas. Em Maio de 2020 foram proferidas as sentenças e as dividas reconhecidas foram pagas até Setembro do presente ano.

Na sessão ordinária de Setembro último, o Executivo trouxe ao conhecimento da AM o teor das sentenças e das ordens de pagamento. Durante o debate, um deputado socialista desafiou os demais colegas presentes (em particular os com formação jurídica) para aprofundar o debate sobre assunto, até face às referidas sentenças que falavam de responsabilidades pessoais dos titulares de órgãos políticos e necessidade de serem comunicadas ao Tribunal de Contas. Da bancada do PS ninguém se opôs a essa sugestão. O líder da bancada do PSD concordou com a oportunidade e necessidade do debate. Ciente da necessidade de maior estudo do assunto, o representante do CDS-PP sugeriu que o se fizesse noutra AM exclusivamente com esse assunto. Ficou no ar até a possibilidade de todos os deputados municipais consultarem os processos judiciais para preparar esse debate.

A Mesa da AM teve o cuidado de consultar o processo e percebeu a dificuldade da tarefa para todos e para os serviços do Município. E propôs aos partidos políticos a criação de uma comissão para estudo do processo e elaboração de um relatório que facilitasse a todos o debate do assunto. Todos concordaram com a proposta e o assunto foi levado à sessão de 13/10/2020 da AM, órgão que tem a competência de decidir  sobre a formação da referida AM.

O que se passou a seguir foi surreal e surpreendente. Da parte do líder da bancada do PSD surgiu o elogio à proposta; a manifestação de dúvidas quanto à sua oportunidade e alcance e a recomendação de que a Mesa a retirasse, incumbindo-se de acompanhar o estado do processo junto do Tribunal de Contas. Vários deputados (do PS e PSD) expressaram o desacordo com a criação da comissão: a maioria furando a unanimidade sobre o debate que fora proposto e tacitamente aceite na sessão anterior. O CDS-PP, na minha pessoa, manteve-se fiel ao que havia sempre dito: o assunto é importante e merece um debate mais profundo e uma comissão seria um bom método para o fazer de forma mais rápida, digna e competente.

A Mesa decidiu retirar a proposta e, se nada for feito, o assunto: ou morre por aqui (apesar de todos reconhecerem a importância de ser debatido mais profundamente) ou está nas costas do único órgão que soube estar à altura do seu papel (a Mesa da AM), demitindo-se a maioria dos deputados das suas competências legais, éticas e politicas.

Haverá razões para que se não investigue o assunto? Para que se não debata o que todos achamos ser importante debater? Pessoalmente não vejo nenhuma! Se alguém for capaz de as fornecer, disponha!

Carlos Bianchi

PENSANDO A DEMOCRACIA (1)

     Winston Churchill, falando sobre a Democracia, disse, um dia, que era “o pior regime político… depois de todos os outros”. Olhando para a actualidade portuguesa ter-se-á que concluir que tal afirmação é, cada vez mais verdadeira. Poder-se-ia estar pior. Bastaria que, para eleger um presidente da Républica, se tivesse de escolher o menos mau de uma dupla como Trump / Biden. No caso português, a escolha será igualmente entre o menos mau, entre vários candidato, mas teremos necessariamente muito mais para escolher.

O sentimento geral é de que o sistema está decadente, preso a um conjunto de redes clientelares, onde o interesse público é substituído por uma lógica de perpetuação no poder pelos suspeitos do costume. O que, num país que há décadas vive numa constante e permanente concentração (de poder, de decisão e de investimento) em Lisboa, condena o seu interior ao despovoamento e o litoral à sobrelotação.

A nível local, a incapacidade de contrariar o centralismo do Estado e de construir uma linha própria de desenvolvimento, criou uma situação incontornável: o poder conquista-se e mantém-se em administrações locais gigantescas, alimentadas pelas promessas de emprego e investimento em troco dos votos e onde o investimento se faz em festas, festinhas, festarolas e em obras a pensar nos apoiantes..

A nível supra-municipal o panorama não é melhor! As Comunidades Intermunicipais (CIM) são estruturas administrativas intermédias, supostamente criadas para obter economias de escala, na maioria das vezes redundantes que canibalizam os recursos financeiros e o trabalho dos municípios e que aplicam a lógica do Estado: decidem em gabinetes sem conhecimento do terreno, passando o incomodo de aplicar as decisões aos municípios e freguesias.

As Regiões Administrativas, que deveriam existir e ser autónomas não serão criadas e o projecto de regionalização, em curso, substitui-as por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) supostamente mais autónomas. O resultado desta reforma é uma falsa autonomia (porque continua a CCDR sujeita ao poder central), uma suposta democracia (a eleição dos órgãos dirigentes que se prepara é, na verdade, afasta os cidadãos da decisão e é uma nomeação partidária negociada e sujeita a ratificação por vereadores e deputado municipais que não foram legitimados pelo povo para decidir por ele, nesta questão).

O resultado deste estado da Democracia é inevitável: o crescimento das A.Venturas e do populismo (de direito e esquerda) que, há anos, grassam por Portugal; que dizem querer combater a situação e que nada mais fazem do que aumentar a lógica clientelar e subsídio-dependente. Mais do que isso! Originam mesmo um retorno às teorias: da infantilização/imbecilização dos cidadãos; da necessidade de autoridade ilimitada; do sebastianismo e dos homens providenciais que, com a queda da cadeira (em 1968) do último deles, deveria ter-se extinguido, em Portugal. Teorias que, nos últimos tempos (tanto politicamente, como fruto da crise pandémica que vivemos) parecem ter aumentado substancialmente.

Voltando ao início, a Democracia é o pior sistema político de todos… apenas porque quem tem a obrigação de o defender, tudo faz para abrir caminho a algo muito pior.

Carlos Bianchi

(escrito desobedecendo deliberadamente ao Acordo Ortográfico vigente)

Dever de confinamento ou «pode sair mas é proibibido»

Em 19 de Março de 2020, Portugal acordou numa nova realidade.

O Presidente da República lançou mão de uma faculdade constitucional excepcional– o Estado de Emergência. E a maioria do país aplaudiu!

Afinal vivíamos uma situação sem precedentes. A narrativa geral referia-se-lhe como se de um conflito militar se tratasse. Nada melhor que recorrer a uma arma constitucional, apenas um grau abaixo da militarização da sociedade (o Estado de Sítio).

O Estado de Emergência significava uma porta aberta à supressão de direitos, liberdades e garantias fundamentais. Uma espécie de suspensão da democracia em nome do interesse público, da saúde pública.

Vários foram os que, com o seu clamor nas redes sociais, contribuíram para o recurso a esta arma. Os que apregoavam a necessidade de medidas mais restritivas da liberdade de circulação… Os que se insurgiram contra os que, dentro país, circulavam entre concelhos… Os que diziam, que o quadro legal «normal» não era suficiente para responder à pandemia… Os que, ainda, não perceberam o seu papel social e se acham detentores de uma autoridade que não possuem (e ainda bem)… Foram também estes quem, Estado de Emergência se revelaram projectos de tiranetes que, a tempo, foram expostos na praça pública.

Outros foram os que, embora tivessem duvidas quanto á proporcionalidade do recurso a tal arma, a aceitavam como necessária.

E, uma pequena franja da sociedade, disse-nos sempre que tal arma não era proporcional e/ou necessária, para responder ao flagelo da COVID 19.

O tempo o dirá, mas continuamos a achar que o Estado de Emergência foi importante na contenção da pandemia. Mas do ponto de vista jurídico (e correndo o risco de ser um dos que anda sempre a criar confusão nas palavras do 1º Ministro) se calhar quem defendia a desnecessidade do Estado de Emergência é que estava correcto.

Bastará perceber que a recente declaração de Estado de Calamidade contém, no ponto de vista de situação da liberdade individual, uma compressão idêntica. Por muito que se queira mudar o conceito de dever geral de confinamento para dever cívico de confinamento, as consequências são as mesmas. O primeiro tinha tantas excepções que mais parecia um queijo suíço. O segundo é o assumir de que todos querem comer desse queijo suíço. Na prática representam o mesmo «fiquem em casa, se …».

Talvez só a resposta das autoridades policiais seja diferente. Afinal, será diferente a resposta de um poder judicial suspensão ou, parcialmente, activo.

Começo a achar que, para muitos (até para quem eu achava democrata) o vaticínio de que «era necessário suspender a democracia por seis meses estava correcto». Vade retro.

Carlos Bianchi

"A soberania (...) reside no povo," 25 de Abril de 2020

Desde 1974 e a propósito do 25 de Abril, Portugal assiste a uma luta político-ideológica (idiota e sem sentido) sobre a Revolução que não honra os seus ideais e os seus verdadeiros heróis.

De um lado, os que se arrogam «donos de Abril» e da nossa Democracia. Do outro lado, os que suspiram com saudade do “estado a que chegamos”, do autoritarismo, do paternalismo e do providencialismo do passado.

Salgueiro Maia (a quem devemos estar gratos pelo exemplo de desapego e abnegação com que encarou Abril) responderia a ambos: Meus senhores, fizemos a Revolução em nome e por conta de todos os Portugueses e só eles podem ser considerados proprietários do que fizemos!

Este ano, em que o Povo Português tem de estar recolhido nos seus lares, devido à crise pandémica que atravessamos, esta divisão ideológica faz menos sentido. E só a essa luz se compreende a decisao tomada de celebrar Abril com a sessão solene na Assembleia da República.

Dir-se-á mais: a decisão revela mesmo que a Democracia Representativa está definitivamente a morrer. Nenhuma mulher, nenhum homem com assento na Assembleia da República, representa quem quer que seja do nosso Povo – para muita tristeza minha nesta conclusão.

Os parlamentares que votaram a favor da comemoração desrespeitaram todo um Povo que está obrigado, há mais de um mês, a ficar recolhido por um dever geral de recolhimento que a defesa da sua saúde, da saúde de todos, lhe impõe. Mas também todo o esforço dos que não podem estar recolhidos estão a fazer para que possamos todos ficar bem.

Os parlamentares que votaram contra, fizeram-no, não por um verdadeiro respeito para com Abril, mas porque dele não gostam por razões bafientas e porque o que queriam era celebrar o regresso do um qualquer velho Estado Novo.

Qualquer portuguesa e qualquer português, patrióticos e democráticos, tem o dever de demonstrar o seu desacordo com a decisão.

Sim, porque ser patriótico não é ser seguidista ou omitir a sua indignação. É precisamente fazer o contrário.

Sim, porque agir eticamente não é silenciar o que pensar, deixar de questionar uma decisão com a qual não concorda. É precisamente agir em consciência e dizer o que se sente.

Este ano celebrarei o 25 de Abril de 1974, como o faço há 42 anos. Mas não do modo como o tenho feito. Porque o devo ao meu país e a homens como Salgueiro Maia.

Ele saiu á rua acompanhado com outros militares para pôr cobro ao Estado a que chegamos, por amor à liberdade e pelos milhares que perdiam a vida no Ultramar.

Eu, desligarei televisão e rádio à hora da sessão solene, hastearei a bandeira do meu País, colocarei o cravo ao peito e ficarei em casa. Por amor à liberdade e à democracia. Pelos que morreram já nesta crise pandémica. Pelos milhares que estão em isolamento social há mais de um mês. Em honra dos verdadeiros heróis anónimos que diariamente asseguram que o País combate os efeitos da pandemia. E porque, neste dia, ninguém poderá dizer que me representa, numa casa e num evento que Portugal não quer.

Carlos Bianchi.

"A Democracia é o pior dos regimes políticos... depois dos outros todos" - Winston Churchill

Até recentemente não existia uma explicação plausível para a eleição de Salazar, enquanto figura máxima da nossa História. Por muito que se queira rescrever a sua biografia, Salazar era (e é) uma personagem ligada ao que pior há, no âmbito social, politico e económico, no Mundo: isolamento do País, repressão política e individual, aproveitamento do pior dos cidadãos que se espiam mutuamente, censura de opinião, exigência de uma obediência cega e acrítica à autoridade, etc.

As mais de 3 semanas de auto-confinamento que vivemos e o facto de olharmos o mundo pela janela das redes sociais deram-nos a oportunidade de entender porquê a escolha de um ditador como figura máxima da nossa História. Pelo menos ao nível de Castro Daire.

Numa primeira fase - a fase do #FiquemEmCasa - tristemente, os nossos empresários tiveram de agir por si, uns mantendo abertos os seus negócios, a maioria encerrando-os, outros tentando perceber o que haveriam de fazer. E algumas figuras, percebendo bem o seu papel, limitaram-se a espalhar a sua opinião e conselhos piedosos sobre o modo como nos protegermos. Ou seja, fomos responsáveis e ninguém – repito ninguém – veio em nosso auxilio para nos ajudar a coordenar a nossa resposta á crise que todos adivinhavam.

Numa segunda fase – a do #FiquemEmCasaJá – Portugal declarou o Estado de Emergência. E houve logo quem visse nisso uma suspensão da Democracia. Começaram os apelos à espionagem social. Chegou-se ao ponto de clamar por denúncias dos vizinhos por suspeitas e boatos. Achou-se por bem que medidas restritivas de liberdade individual cegas e sem concretização deviam ser impostas. Pensávamos que tínhamos batido no fundo.

Mas eis que chegamos à terceira fase – a do #FiquemEmCasaJáBurros. Pouco importa que milhares de castrenses estejam confinados em casa a cumprir um dever geral de auto-isolamento de modo ordeiro e consciente. O que é relevante é andarmos por aí a dizer que todos são irresponsáveis, que todos são inconscientes, que ninguém está a fazer mais do que os projectos de tiranetes.

Pelo meio vamos assistindo incrédulos a um conjunto de decisões e declarações incompreensíveis.

Começo pela já famosa Lei da Rolha. Por muito que muitos digam que se compreende a não divulgação de dados de casos confirmados e óbitos a nível micro – leia-se Freguesias – tal só se deve a um pressuposto: a de que o excesso de informação espalha o pânico. Nada mais errado. Sabermos quantos casos existem numa dada Freguesia aumenta os comportamentos de auto-protecção. Sabermos quantos casos estão confinados a Lares ajudam a compreender quais q como são implementadas as medidas da protecção. A ausência de informação é que provoca pânico e ansiedade. Direi até mais: A REGRA DE NÃO DIVULGAÇAO DA INFORMAÇÃO É ILEGITIMA E É MOTIVO DE EXCLUSÃO DO DEVER DE OBDIÊNCIA HIERARQUICA (voltarei a assunto noutro dia).

Acabemos nos falsos apelos à união que se vão por aí propalando. Não existem decisões insindicáveis e inquestionáveis! Não fazer críticas a decisões incompreensíveis não é o mesmo que estar unidos a coisa alguma! Criticar não é fazer politiquice ou atentar contra a legitimidade de quem está no poder. Criticar, pensar, falar ou escrever é ser-se democrático. E em Democracia é tão legitimo como votar numas eleições. A Democracia não está suspensa e não se esgota no exercício do direito ao voto.

Meus caros habituem-se!

Carlos Bianchi

Precisamos mesmo de uma Quarta República?

Vivemos tempos de sobressalto da Democracia Portuguesa. Tempos de desassossego que tem variadíssimos culpados, entre os quais nós mesmos, os cidadãos anónimos.

Há uma cultura de facilitismo da qual não escapamos e que abre caminho a outras coisas. Não é normal olhar para o outro lado à espera de ser reconhecido por quem, nesse momento, é beneficiado? É! E tanto é, que um dos ditados populares mais conhecidos é o de “ uma mão lava a outra e as duas lavam a cara”!

Ora, esta forma de ser portuguesa (embora seja, na realidade universal) abre caminho a outras entorses éticas, estas muito mais graves.

Assim de repente, lembro-me de um comentador desportivo que dizia que, em Portugal, nada se faz sem pedir favores e refeições. Dizia ele que, em qualquer repartição ou serviço do país, se queremos resolver um assunto ou problema temos de ir almoçar com o funcionário e pagar. Só pode ser comédia, mas disse aquilo sem rir, o que nos deve preocupar. É normal acharmos que um assunto ou problema não se faz sem que haja recebimento indevido de vantagem? Sem que do outro lado está alguém pronto a receber “luvas” por fazer o seu trabalho?

Outro exemplo deste cadinho decorre das promessas eleitorais e de alguns comportamentos muito pouco éticos. Diz o povo que acha normal que alguém, com poder, favoreça a sua família. Afinal “se não vai ajudar a sua família, em primeiro lugar, quem é que vai ajudar”. Se o poder decorre de um assunto individual e particular, nada contra – afinal quem é que impede outrem de empregar um filho na sua empresa sendo ele quem lhe paga? O problema surge quando o dinheiro é de todos nós e o conceito de família se alarga demasiado. Será normal darmos um lugar de nomeação politica ao nosso filho ou por causa do cartão de militante? Será normal empregarmos um familiar na instituição a que presidimos? Será que não é demasiado obvio que ao fazê-lo estamos a usar dinheiro que não é nosso para favorecer-nos (ainda que indirectamente)? Não cheira isto a nepotismo ou favorecimento pessoal.

Foi esta normalização do comportamento anti ético que abriu caminho à onda de escândalos que vivemos, na nossa Democracia. Foi esta normalização da corrupção ética da República que gerou o sentimento de impunidade com que os corruptores e corrompidos vivem. Foi esta normalização de comportamentos reprováveis que abriu caminho aos BES e aos Tancos deste País. Mas foi também esta normalização da corrupção que abriu caminho aos populistas da nova república.

O povo, que acha os desvios éticos são normais, é o mesmo que está farto de ver sempre os mesmos a ser favorecidos. Daí que esteja mais susceptível a cair no canto de sereia. É o mesmo povo que ouve alguém dizer “eu vou dar o exemplo e estarei na Assembleia da República em exclusividade” e gosta. É o mesmo povo que vê a mesma pessoa, depois de eleita, dizer “isso estava no programa, mas eu sempre fui contra” e acha normal, porque ele diz aquilo que o povo gosta. Mesmo que seja irracional! Mesmo que revele um outro comportamento anti ético – tomar posse jurando defender uma constituição para a qual se está marimbando! Mesmo que proponha algo que, não só não é eticamente aceitável, mas que também abre caminho a que o que hoje é crime, amanhã não o seja.

Não! Não precisamos de uma quarta república! Como diz o povo “mal por mal, deixa ficar”!

2020, um ano com regressos

Os últimos tempos revelaram várias novidades políticas em Castro Daire. Destaco o CDS-PP local que, sob a liderança de António Cardoso e da sua equipa (da qual com honra faço parte), regressou à acção política mais visível. É o mesmo partido que, em finais de 2018, retirou confiança política ao Executivo Municipal saído das eleições de 2017, por falta de respeito e de permanente diálogo que uma coligação exige. O partido não mudou na defesa persistente dos Castrenses. Só regressou à comunicação pública das suas propostas em defesa do Concelho.


Em Dezembro de 2019, o CDS propôs uma redução de 5% do IRS, medida ao alcance do Município e que decorre das promessas eleitorais de 2017. A última Assembleia Municipal terminou com uma coligação negativa entre PSD e PS locais, contra a proposta centrista. Perderam os castrenses!


2020 começou com uma chamada de atenção centrista (o encerramento da N2, a ausência de uma alternativa segura e sem custos para os castrenses e a total inacção do Executivo nessa matéria). E com uma exigência nossa: uma alternativa segura e sem custos à N2. A primeira resposta foi sermos apelidados de oportunistas políticos. A consequência foi termos, hoje, uma isenção temporária de portagens na A24. Estamos certos! Ganharam os Castrenses!


Em 23-01-2020, o CDS questionou o Executivo sobre obras de execução directa do Município (concretamente sobre o parque de estacionamento junto ao jardim do Calvário a ligação N2 – Soutelo e o Parque da N2 em Vila Pouca), sobre a qualidade da água de abastecimento público e as medidas de eficiência energética e redução de despesa pública.


Ouvir dizer que o alcatrão não é totalmente impermeável para justificar o facto de um tapete desse material ter ervas a nascer nele é curioso.
Ouvir dizer que um tapete colocado numa via pública, recentemente, é ondulado porque o equipamento usado, quando adquirido era já velho é inacreditável.
Ouvir dizer que é normal aplicar num dia uma calçada, para no dia seguinte ter de a arrancar para colocar outra, sempre com o mesmo material e tudo perante (e sob as ordens) da mesma pessoa (alegadamente nomeada para assessorar no acompanhamento das obras), se deve à diferença de uso da calçada é ridículo.
Ouvir dizer que um projecto de eficiência energética de equipamentos municipais, prometido há dois anos ainda está em estudo é inacreditável.
Ouvir dizer que a ausência de publicidade das análises da água no site da Câmara se deve aos técnicos que elaboram o site é surpreendente.
Ouvir dizer que nascentes de água do Concelho são encerradas por presença de químicos nocivos à saúde pública sem que isso fosse do conhecimento público é aterrador.


Tais respostas seriam risíveis não fosse o facto de revelarem um completo desnorte.
Há qualquer razão lógica para se gastar o dinheiro público em equipamentos velhos e ineficientes?
Há qualquer razão lógica para se duplicar os gastos com uma obra supervisionada por supostos peritos na matéria?
Há alguma razão lógica em se estar a estudar um projecto de redução de despesa e combate às alterações climáticas por mais de 2 anos?
Há alguma razão logica para que esse projecto fosse um dos que Portugal perdeu com a ausência de candidaturas para o efeito, no presente quadro comunitário de apoio?
Há alguma razão lógica para que os castrenses não acedam à qualidade da água que consomem ou para se esconder um problema de saúde pública?

Carlos Bianchi

Advogado e Deputado Municipal do CDS em Castro Daire

Contra o REVISIONISMO

Existem duas citações que devemos sempre recordar. De George Orwell: «A História é escrita pelos vencedores». E de Edmund Burke: «Um povo que não conhece a sua própria História está condenado a repeti-la».

Estas duas frases vêm a propósito da reflexão que devemos ter sobre o Holocausto Nazi resultado de uma ideia imoral de eugenia. Muito do que sabemos chega-nos das mãos dos vencedores da Guerra, também eles, não isentos de crimes contra a Humanidade. Mas o que sabemos dessa época, deve sempre recordar-nos como é mau ignorar a ética e moralidade no estabelecimento das políticas que nos regem.

Chegamos a um estádio de civilização que nos tem de preocupar, tanta é a tentação do revisionismo. E este surge-nos, nos factos mais comezinhos do nosso dia-a-dia.

Pense-se no encerramento de tribunais há alguns anos. Um presidente de Câmara encerrado no seu gabinete sem mexer uma palha. Uma sociedade civil liderada pelos Advogados a lutar contra o encerramento. Um conjunto de reuniões para evitar o encerramento de serviços onde o contributo do presidente de Câmara (que participa a custo) é tudo, menos útil. Resultado: o Concelho vê manter-se uma espécie de sucedâneo inútil de Tribunal e o Presidente de Câmara clama por vitória – puro revisionismo.

Pense-se numa estrada encerrada, cuja única alternativa é uma via onde se paga portagem. Um Município que nada faz para assegurar a isenção de portagem, durante 30 dias. Um partido político que, passado esse tempo, decide exigir do Município uma actuação para que o Governo estabeleça essa isenção, até por uma questão de igualdade – afinal essa isenção foi dada em 24 horas noutro Município em situação similar. Resultado: O Município diz que há muito está a pedir reuniões para obter essa isenção e até ao momento em que se escreve nada. Quando e se tal isenção for concedida vale uma aposta em como será uma enorme vitoria de quem estava quetinho no seu gabinete?

Pense-se agora numa pessoa que se afasta de uma instituição, por sua vontade expressa. Que deixa, no seu lugar, um substituto a pensar em regressar a qualquer momento. Que se vê ultrapassado por outras pessoas, mas sempre a pensar que é um ser providencial. Que recusa apoiar a instituição quando ela necessita e até demonstra não estar com quem o substituiu. Que retorna ou finge retornar noutro momento. Que integra a nova direcção dessa instituição, saindo por que não lhe é dado o papel central que julga dever ter. Que passados anos neste «agarra-me ou vou-me embora» torna definitivo o seu adeus à instituição, dizendo que foi ela que o afastou. Não é isto revisionismo?

Talvez seja hora de pensarmos bem que tipo de sociedade pretendemos ter. Uma, condenada a repetir o mesmo de sempre. Ou outra, que aposta naqueles que sempre se mantiveram os princípios de serviço público que nos devem nortear e apostam, primeiro nos interesses dos seus concidadãos e, depois, nos seus próprios.

Carlos Bianchi