No
dia 14 de Março de 2014, Castro Daire assinalou a reforma manuelina do foral da
sua vila, hoje sede de Concelho.
Nas comemorações,
quem rege o Município, afirmou que a concessão do foral manuelino é um marco na
concessão de autonomia municipal às gentes de Castro Daire. No discurso oficial
foi ainda louvada a persistência e a força do nosso povo e proferiam-se
palavras de esperança na construção de um Futuro melhor para os Castrenses.
Conhecer
o nosso passado permite, desde logo, ter argumentos e elementos para delinear
um projecto e uma estratégia para os tempos que ali vêm. Mas esse conhecimento exige
que ultrapassemos o obvio e vejamos efectivamente o que se passou.
A
concessão inicial das cartas de forais constituiu, efectivamente, a génese da
autonomia concelhia. De facto, foi com os forais que se iniciou a libertação do
jugo dos senhores feudais e se iniciou a autonomia municipal de várias terras
que os receberam. Foi também com os forais concedidos que se estabeleceu o governo
dos territórios pelos concelhos de vizinhos, sendo estes as autoridades que
exerciam, idealmente, o poder, em nome e no interesse, do povo daqueles territórios.
Esse espirito reformador e autonomista é o que rege as cartas de foro e privilégio
concedidos por D. Afonso Henriques e D. Dinis concederam à vila de Castro Daire.
Já 14
de Março de 1514 e o foral manuelino, agora celebrado, significam um outro
espirito e outra reforma.
D.
Manuel, na reforma dos forais, o que fez, foi estabelecer e fortalecer um
sistema de recolha de impostos pela Coroa. Depois de Nobreza e Clero estarem
submetidos à Coroa, o Rei viu, na reforma dos forais, a forma de controlar e
submeter o Povo ao seu Poder e ao seu Governo. Mais que confirmar a autonomia
municipal, o que D. Manuel fez foi estabelecer a uma rede eficaz e normalizada
de recolha de impostos, para o Poder Central, reforçando-o.
A Historia
tem a curiosidade de por vezes se repetir, ou pelo menos, repetir os efeitos
dos factos que a constituem.
Em 1514,
o Rei, sob a capa da confirmação das autonomias municipais, concede a Castro
Daire um foral que consagra a submissão do Povo a um sistema centralizado de recolha
de impostos, que aumentam, e um reforço do poder central da Coroa.
Em 2014
o Governo, sob a capa de uma racionalização da despesa pública, anuncia que irá
privar os Castrenses de serviços públicos essenciais, como o Tribunal de
Comarca, e que pretende extinguir outros, como os serviços de finanças locais.
Quinhentos
anos de Historia, uma realidade semelhante – o reforço do Poder Central e um claro
prejuízo para o Povo.
E que
fazem os nossos vizinhos, que compõem o Concelho que nos rege?
Ao
que parece, celebram, falam, proferem esperanças, mas não actuam na defesa de
um Futuro melhor e dos interesses deste nosso Povo.
Dá
que pensar…
Carlos Bianchi
