O que se passou na sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) de Castro Daire, no passado dia 13/10/2020 é sintomático do “estado a que chegamos”.
Não falo do simulacro
de democracia que foram as “eleições”(?) para a CCDR. Delas falaremos noutra altura.
Falo do segundo ponto da ordem de trabalhos dessa sessão.
Contextualizemos
a questão. Após as eleições autárquicas de 2017, tivemos notícia de que o
Executivo anterior havia deixado cerca de € 700.000,00 de dívida em
fornecimento de bens e serviços prestados, sem documentação de suporte e que não
podiam incorporadas no relatório de gestão de 2017. O actual Executivo (e bem
porque na defesa do bom nome do Município de Castro Daire) encetou uma serie de
diligências para apurar da veracidade das dívidas e proceder ao pagamento das
mesmas, assim que lhe fosse legalmente possível. Foi necessário recorrer a um tribunal arbitral
para que as dividas fossem reconhecidas e pagas. Em Maio de 2020 foram
proferidas as sentenças e as dividas reconhecidas foram pagas até Setembro do
presente ano.
Na sessão ordinária
de Setembro último, o Executivo trouxe ao conhecimento da AM o teor das sentenças
e das ordens de pagamento. Durante o debate, um deputado socialista desafiou os
demais colegas presentes (em particular os com formação jurídica) para aprofundar
o debate sobre assunto, até face às referidas sentenças que falavam de
responsabilidades pessoais dos titulares de órgãos políticos e necessidade de
serem comunicadas ao Tribunal de Contas. Da bancada do PS ninguém se opôs a
essa sugestão. O líder da bancada do PSD concordou com a oportunidade e
necessidade do debate. Ciente da necessidade de maior estudo do assunto, o
representante do CDS-PP sugeriu que o se fizesse noutra AM exclusivamente com
esse assunto. Ficou no ar até a possibilidade de todos os deputados municipais
consultarem os processos judiciais para preparar esse debate.
A Mesa da AM teve
o cuidado de consultar o processo e percebeu a dificuldade da tarefa para todos
e para os serviços do Município. E propôs aos partidos políticos a criação de
uma comissão para estudo do processo e elaboração de um relatório que facilitasse
a todos o debate do assunto. Todos concordaram com a proposta e o assunto foi
levado à sessão de 13/10/2020 da AM, órgão que tem a competência de decidir sobre a formação da referida AM.
O que se passou
a seguir foi surreal e surpreendente. Da parte do líder da bancada do PSD surgiu
o elogio à proposta; a manifestação de dúvidas quanto à sua oportunidade e
alcance e a recomendação de que a Mesa a retirasse, incumbindo-se de acompanhar
o estado do processo junto do Tribunal de Contas. Vários deputados (do PS e
PSD) expressaram o desacordo com a criação da comissão: a maioria furando a
unanimidade sobre o debate que fora proposto e tacitamente aceite na sessão anterior.
O CDS-PP, na minha pessoa, manteve-se fiel ao que havia sempre dito: o assunto
é importante e merece um debate mais profundo e uma comissão seria um bom método
para o fazer de forma mais rápida, digna e competente.
A Mesa
decidiu retirar a proposta e, se nada for feito, o assunto: ou morre por aqui
(apesar de todos reconhecerem a importância de ser debatido mais profundamente)
ou está nas costas do único órgão que soube estar à altura do seu papel (a Mesa
da AM), demitindo-se a maioria dos deputados das suas competências legais, éticas
e politicas.
Haverá razões
para que se não investigue o assunto? Para que se não debata o que todos
achamos ser importante debater? Pessoalmente não vejo nenhuma! Se alguém for
capaz de as fornecer, disponha!
Carlos Bianchi
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