As Eleições Gregas do passado dia 25-01-2015

Historicamente, a Grécia Antiga é a idílica pátria de alguns dos direitos fundamentais da Humanidade (pelo menos, na visão ocidental que temos deles).Claro que esta nossa «visão» é anacrónica e simplista quanto à realidade histórica.

No Domingo passado (dia 25 de Janeiro de 2015), a Grécia Moderna passou, por um dos mais importantes da vida democrática – a realização de eleições – e o povo grego, em liberdade e de forma esclarecida, teve a oportunidade de eleger os seus mandatários, para os próximos tempos.

Há muitos que, por aí, vão augurando o surgimento de uma nova vaga de crise, por conta do discurso anti – austeridade do partido mais votado. Outros há, que vêem, nos resultados das eleições gregas, uma vitória da linha de pensamento mais esquerdista que os vai catapultar para vitórias nacionais. Na minha modesta opinião, os comentadores mais à direita e à esquerda que tenho ouvido e lido, sofrem da mesma miopia e propensão para o simplismo, dos que acham que a Grécia Antiga é o local de origem da Democracia e da Liberdade, enquanto princípios, com o conteúdo que hoje lhes damos.

Em primeiro lugar, parece que os analistas se esqueceram que o SYRIZA, que se apresentou a eleições no dia 25 de Janeiro de 2015, já não é o que nasceu em 2004, nem o que foi para as ruas em 2010. Na verdade, a coligação de esquerda radical grega abandonou o discurso anti-europeu e anti-moeda única, porque percebeu que uma Grécia, sem a Europa, levaria a mais crises económicas e sociais. Manteve, honra lhe seja feita, a base anti-austeridade do seu pensamento, apresentando ao povo grego, o seu caminho e o seu modo de lidar, com a crise económica que o seu país atravessa. Mas fê-lo, com propostas concretas e explicando as suas consequências aos gregos, sem se importar muito com as ameaças externas, que, salvo melhor opinião, constituíram uma forma intolerável de chantagem sobre uma nação soberana.

Em segundo lugar, o SYRIZA já demonstrou, nos últimos dias, quanto pode ser flexível, ao aliar-se a um partido conservador, eurocético, nacionalista e xenófobo, para formar governo. Em comum, SYRIZA e ANEL têm uma única coisa, a política anti-austeridade. No resto, não podiam ser mais diferentes. O que prova que o radicalismo pode soçobrar às necessidades de manter o poder.

Em terceiro lugar, a vitória do SYRIZA, na Grécia, pode dar alento a movimentos, como o «Podemos» espanhol, mas, dificilmente, será um factor de alavancagem, para a esquerda radical portuguesa. Isto porque, os movimentos da esquerda radical portuguesa, ao contrário do SYRIZA, o que fazem é dizer que há alternativas à austeridade, mas não dizem quais, nem nos explicam que consequências teriam. Ora, os portugueses, como os gregos, também querem saber o que pode acontecer, se trilharem um rumo alternativo, mas nunca o farão se não souberem quais as consequências. Logo, dificilmente a esquerda radical portuguesa terá, do povo, um «cheque em branco». Escaldados já estamos todos.

Em quarto lugar, a própria Europa já percebeu que a política económica tem de mudar. As mais recentes propostas de Mário Draghi e Jean-Claude Juncker, para financiar o sistema financeiro, por um lado, e apoiar o crescimento das empresas, por outro, deixam antever que a austeridade, por si só, não é solução para a crise económica que atravessamos.

Para terminar nestas eleições, partidos, como os Gregos Independentes e a Aurora Dourada cresceram. Olhe-se para aquelas forças políticas e para as Frente Nacional francesa e belga, o British National Party inglês, o PND alemão, o PVF finlandês, o PPD da Dinamarca, os Partidos da Liberdade austríaco e holandês, o Movimento por uma Hungria Melhor e a Liga Norte de Itália e vemos, com preocupação, por certo, uma o crescimento de uma linha de pensamento – a do isolacionismo xenófobo e ultranacionalista. Exactamente, o contrário do ideal de construção da União Europeia – “o desejo de criar um continente mais livre e justo à medida que as relações entre países se iam desenvolvendo de forma pacífica, para evitar por todos os meios um novo conflito entre os países europeus”. Isto, sim, é algo que nos deve preocupar a todos, porque pode significar o regresso da Europa da primeira metade do seculo XX.

Carlos Bianchi

Advogado

Publicado em

https://entre-o-montemuro-e-o-paiva.blogspot.com

O Novo Mapa Judiciário (2)

Voltando ao último assunto publicado, no final do ano passado, além de não constituir uma verdadeira reforma da Justiça, a reorganização dos Tribunais Judiciais, levada a cabo por este Governo, é, na prática, um atentado à coesão nacional, deste nosso Portugal, porque agrava os efeitos da desertificação e empobrecimento dos Concelhos do interior.

Poderíamos sempre dizer que a reorganização dos Tribunais é uma medida típica de quem não conhece, verdadeiramente Portugal, de quem se senta, confortavelmente, num gabinete em Lisboa e desconhece as dificuldades do Interior, de quem pensa que Portugal se limita ao Litoral e às grandes cidades. Tais afirmações são verdadeiras, até porque a reorganização dos Tribunais e os acontecimentos posteriores demonstram a incompetência e falta de visão de quem os levou a cabo. Afinal a experiencia de quem recorre, hoje aos Tribunais, demonstra que:

a)      A restruturação que pretendia, supostamente, aproximar os cidadãos da Justiça, colocou-nos a mais quilómetros do seu Tribunal e sem meios de transporte públicos que ali nos levem.

b)     A reorganização que queria, alegadamente, fazer com que os serviços de Justiça fossem mais céleres, resultou em maior morosidade na marcação de audiências e diligencias.

c)     A nova forma de distribuição das Comarcas que visava, pretensamente, trazer um maior respeito pelos cidadãos, gerou ainda mais situações de desrespeito para todos nós, nomeadamente com mais marcações de diligencias para a mesma hora e dia (com consequentes maiores atrasos para todos), mais desmarcações de audiências em cima da hora e com novas formas de desconsideração, como sejam as alterações de local de audiências agendadas com avisos de menos de 24 horas, feitos por telefone para os advogados e indicando que estes deveriam avisar as partes e as testemunhas.

d)     O novo mapa judiciário que, hipoteticamente, aspirava a tornar a justiça mais económica, criou a injustificada submissão da realização de diligências, como uma simples inspecção ao local, à existência de dotação orçamental (obrigando o Tribunal a «esquecer» o interesse de realização da Justiça material).

Seria muito fácil atribuir as culpas de tudo isto ao actual Governo, uma vez que protagonizou a materialização de tal reorganização. Mas tal exercício seria sempre incompleto e até pouco sério.

O actual governo é responsável pela medida que tomou, tendo a sua decisão sido tomada de uma forma pouco cuidada e não teve em atenção as necessidades dos cidadãos e do Interior do País.

Mas a reorganização dos Tribunais é consequência de outras políticas que não tiveram em atenção os interesses do País e dos seus cidadãos.

Nomeadamente:

1º -         A reorganização actual dos Tribunais não é muito diferente da protagonizada pelo Governo Socialista de José Sócrates e pelo Ministro Alberto Costa, também ela delineada a pensar no litoral e nas grandes cidades, pretendo concentrar os serviços de Justiça em Tribunais centrais e esvaziando os concelhos mais pequenos e menos populosos.

2º -         A política de investimentos e aproveitamento dos dinheiros comunitários seguida, anos a fio, pelos governos nacionais privilegiou, sempre, as obras visíveis e os grandes grupos económicos, esquecendo as pessoas, quer no âmbito da formação, quer no que, á criação de emprego, diz respeito.

3º -         Os autarcas do Interior estiveram sempre mais interessados na lógica da contagem de espingardas e no caciquismo, do que em trazer para os seus Concelhos investimentos, visibilidade e pessoas.

Cabe-nos a todos reconhecer as responsabilidades próprias para a criação da tempestade perfeita que permitiu que, de repente, serviços públicos essenciais se extingam nos nossos Concelhos.

Feito esse reconhecimento, cabe-nos a todos mudar o rumo das nossas políticas e descobrir novas formas de captar investimento e criar riqueza.

Só assim o Interior do País pode ser desenvolvido e só assim Portugal pode ser uma nação forte, coesa e bem-sucedida.

Porque não reflectir sobre isto?

Carlos Bianchi

Advogado

Publicado em

https://entre-o-montemuro-e-o-paiva.blogspot.com