O Novo Mapa Judiciário (1)

Nas palavras da Sr.ª Deputada do PSD, Dr.ª Teresa Leal Coelho, o actual governo procedeu à «Maior reforma da organização judicial dos últimos 200 anos, em Portugal, criando um novo paradigma que trouxe eficiência e proximidade da Justiça, para com os cidadãos», ao criar o actual sistema de organização judiciaria.

Presunção e água benta, cada um toma a que quer, dizemos diariamente, mas a verdade é que a falta de memória histórica, costuma dar lugar à arrogância e ao auto elogio, que inquinam a seriedade dos discursos.

Em primeiro lugar, a organização judiciaria que existia antes de 01/09/2014, foi criada em 16 de Maio de 1832, por José Xavier Mouzinho da Silveira. Mesmo não sendo matemático, a reforma judiciária de Mouzinho da Silveira aconteceu há só 182 anos.

Em segundo lugar, há que dizer que Mouzinho da Silveira produziu uma verdadeira reforma na organização judiciária. Afinal, o diploma legislativo que procede à reforma consignava a divisão judicial do território, (criando as comarcas, afectando juízes de direito às mesmas e regulamentando os tribunais de recurso), a organização do pessoal (a nomeação e atribuições dos empregados de justiça e dos jurados) bem como determinava as matérias do domínio do processo civil e do processo penal. A actual reforma de organização judiciaria mantem a existência de comarcas, faz a afectação de magistrados e pessoal e regulamenta a organização do pessoal ligado à justiça. Isto é, neste aspecto e pelo menos formalmente nada inova.

Em terceiro lugar, a reforma de 1832 segue a nova divisão administrativa, também criada por Mouzinho da Silveira, instituindo como território das comarcas, dos municípios então criados, aproximando munícipes e tribunais de primeira instancia. A actual reforma de organização judiciária mantem a existência de comarcas. No entanto, as referidas novas comarcas correspondem agora aos extintos distritos, com excepção de Lisboa (com 3 comarcas novas), do Porto (com duas comarcas novas) e dos Açores e Madeira (cujo território corresponde ao das Regiões Autonomas). Ou seja, as novas comarcas ficam agora mais longe, dos cidadãos.

Em quarto lugar, com a reforma de 1832, o governo de então tentava colocar em cada comarca/município, pelo menos um juiz. A actual reforma tenta centralizar os juízes nas instâncias centrais da comarca e esvaziar as demais das suas competências.

Dito isto, concluo dizendo que um qualquer aluno do 11º ano, ao reflectir sobre as reformas liberais do seculo XIX, poderia sempre dizer que a actual reforma da organização judiciária, não é, nem pode ser classificada como a maior dos últimos 200 anos.

Ainda mais quando a referida reforma é inquinada por incompetência e se traduz, na prática, num retrocesso na Justiça e num ataque a quem menos tem. Mas isso é matéria para uma nova crónica de opinião que, brevemente será publicada e publicitada.

Carlos Bianchi

Advogado

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Que caminho trilharemos?

Há quem defenda que, nas próximas eleições legislativas, os partidos terão de adoptar uma de duas «narrativas»:

1ª - A narrativa pró-governo, assente na posição de auto-comiseração, dizendo que a maioria parlamentar, teve de aceitar as imposições externas, como se não tivesse estado na negociação do memorando de entendimento assinado pelo XVIII governo constitucional e que agora se inicia o ciclo da esperança para Portugal;

2ª - A narrativa anti-governo, assente na posição de que o XIX governo constitucional esteve todos estes 3 anos ao serviço da Economica Trindade e veio impor a politica de austeridade, por mero interesse de uma agenda, ideologicamente, ultra-neo-liberal e que Portugal sempre poderia ter optado por uma restrururação da divida publica, sem sequer explicar o que isto significa.

Quase sem excepção, os que defendem a narrativa pró-governo, defendem a coligação PSD/CDS-PP.

Quase sem excepção, os que defendem o discurso anti-governo, estão nos partidos de oposição, desde o PS, embrulhado numa guerra civil que demonstra o que espera o País de quem não sabe/consegue governar a sua casa, à CDU inebriada pela subida de percentagem de votos, nas eleições europeias, sem que, quase, tenha havido uma maior votação efectiva naquela coligação e passando por um BE a perder eleitorado, menos pelo aumento da emigração jovem urbana e mais pelo desfasamento do seu discurso.

Salvo o devido respeito, é possível, falar aos eleitores portugueses em alternativa de governação e defender um discurso divergente das «narrativas» dominantes. Mesmo quando o nosso partido é uma das partes da maioria parlamentar que apoia o XIX Governo Constitucional.

Bastará interiorizar na nossa mensagem, o princípio de que, mais importante que o interesse do partido, seja ele qual for, nas eleições legislativas de 2015, estará em causa o interesse do País.

O país, hoje, precisa de, finalmente, se adaptar e se tornar competitivo. Como? Percebendo que vive numa união financeira da Europa, que necessita de coadunar o seu orçamento às regras dessa união, que precisa de colocar interior e litoral ao mesmo nível e que só unido e coeso, seguindo o seu caminho a uma só velocidade o pode fazer.

Para isso, o CDS-PP, como qualquer outro partido, tem de ser capaz de, depois de sair de uma situação de intervenção económica de credores externos, na governação, apresentar propostas de aposta no Interior, de criação de riqueza e de criação de condições para, a prazo, diminuir o peso do Estado na economia, seja pelo lado da despesa, seja pelo lado da receita.

Mas, mais do que isso, deve o CDS-PP ser competente na sua comunicação com o País. Como? Fazendo diferente do que aconteceu com a crise de Junho de 2013. Afinal, o Dr. Paulo Portas comunicou ao Primeiro-ministro a sua discordância face á politica fiscal e económica de então, apresentando a sua demissão. Depois de negociar com o Primeiro-ministro uma alteração substancial da politica económica do País, que determinou uma fase de crescimento, ténue e frágil, mas de crescimento, acabou por recuar, de modo a que Portugal pudesse, em 17 de Maio de 2014, sair do programa de assistência externa, sem a necessidade de continuação da trindade económica em Portugal. Fê-lo no interesse de Portugal e não do CDS-PP, porque seria hoje um herói se se tivesse demitido e se tivéssemos passado por uma antecipação das legislativas. Mas o que resta daquela crise é a questão da sinonímia da palavra «irrevogável».

Podemos estar no Governo e ainda assim ser alternativa deste governo, afirmando estar prontos a defender o interesse de Portugal? Utilizando a expressão de Barak Obama: «Sim, podemos!»

Estamos prontos para demonstrar aos Portugueses que sempre estiveram em primeiro lugar, apesar de, fruto das políticas despesistas do passado, termos de assegurar o cumprimento de medidas difíceis, para repor as nossas finanças em ordem? «Sim, estamos!»

Temos a força de não seguir o caminho mais fácil e de não estregarmos o nosso trabalho àqueles que só querem usar o nosso esforço e o nosso património de credibilidade, pela defesa de valores, para se catapultarem para os lugares cimeiros, sempre prontos a atirar-nos a primeira pedra, quando algo corre menos bem? «Sim, temos!»

Que faremos?

Vale a pena pensar nisto.

Carlos Bianchi

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Partidos Políticos e Sociedade Civil - Uma refleção sobre um divórcio sem razão de ser

Mal comparando, a relação entre a sociedade civil e os partidos políticos assemelha-se a um casamento que, ao fim de muitos anos e por causa da rotina instalada, se encontra em dificuldades e a ponto de um anunciado divórcio. Como na vida, não há uma culpa singular para esta anunciada ruptura, mas podemos atribuir a divisão aos comportamentos de ambos lados da relação.

Comece-se pelos comportamentos dos partidos políticos.
 Acreditam os partidos políticos, ainda, que lhes basta apresentarem-se a votos, perante uma sociedade civil que existe só para os servir.
Os partidos políticos habituaram os portugueses a, mal tenham acesso ao poder executivo e/ou legislativo, distribuir os lugares de direcção politica e administrativa, pelos seus.
Quase sem excepção, os partidos políticos habituaram a sociedade civil à ausência de palavra, prometendo tudo e mais alguma coisa, para depois, chegados ao poder, fazer o contrário do que prometeram.
Os partidos políticos, abandonando o princípio ideal da acção politica, com base na diferença ideológica, passaram a recrutar aqueles que melhor ganham eleições, independentemente das suas convicções pessoais, fazendo uma política caciquista e de apego ao poder.
Ou seja, os partidos políticos são, hoje aquele, marido da caricatura que, durante os períodos de lazer, passa a vida no sofá, a beber a sua cerveja, a ver o seu jogo de futebol e a pedir à mulher que lhe traga os seus chinelos e tremoços.

Mas a sociedade civil não escapa à crítica.
Tradicionalmente submissa, a sociedade civil não exige aos partidos políticos o esclarecimento dos seus programas eleitorais, votando genericamente e por hábito.
A sociedade civil, habituada desde sempre, ao corrupio à distribuição de lugares por aqueles que melhor mostram os seus cartões de militante, até já não acha errado que, alguns, favoreçam a família, antes de mais, e considerem mesmo justificar a sua atitude, com desculpas que se limitam a tapar o sol com a peneira.
Por outro lado, a sociedade civil permitiu que o mecanismo das candidaturas independentes fosse canibalizado pelos dissidentes partidários, mais preocupados em chegar ao poder do que em apresentar propostas alternativas de governo.
A sociedade civil, em cada legislatura, em cada eleição, em cada ciclo politico, considera que o seu papel se esgota no voto, podendo, depois disso, dedicar-se ao deporto nacional da critica pela critica, do mal-dizer e do bota-abaixismo.
Acima de tudo, a sociedade civil revela, quase sempre, uma memória curta e uma propensão para aceitar, como bom, que o politico, seja ele quem for, coloque os interesses pessoais e/ou partidários acima dos interesses públicos, ainda que depois venha criticar tal actuação.
Concluindo, a sociedade civil parece-se muito aquela mulher, aparentemente submissa que tudo faz ao seu marido, nada discutindo, mas que depois e com as amigas e familiares mostra o seu ressentimento, para com aquele.

Dir-se-á que o retrato é exagerado e que há, cada vez mais, exemplos de mudança. É verdade. Por exemplo, nas Eleições Autárquicas de 2013, uma candidatura verdadeiramente independente e com uma proposta alternativa de governo local, ganhou a Camara Municipal do Porto.

Mas este é o problema da generalização. Pintando-se o retrato genérico, é difícil evidenciar os pormenores que, no entanto, existem.Afinal, os exemplos do retrato genérico abundam. Assim e de repente:
 1) Em 2013, Paulo Portas apresenta uma demissão que diz ser irrevogável, reconsidera a sua posição, acaba por ser nomeado vice primeiro-ministro e consegue que a orgânica de governo reflectisse a preocupação, com a economia a par com o controlo orçamental.
Apesar de saber que Portugal se encontra num programa de assistência externa, que a crise politica nos poderia atirar para uma situação idêntica à da Grécia e que, no horizonte politico, não existia uma verdadeira alternativa que permitisse que Portugal pudesse honrar os compromissos, a sociedade civil optou por criticar Paulo Portas e o CDS-PP por causa da questão do “irrevogável”.
A demissão de Paulo Portas e a queda do Governo seria melhor para o CDS-PP? Provavelmente, sim. Mas seria melhor para Portugal? Decididamente, não. Deveria o CDS-PP fazer o que era melhor para si, mas pior para Portugal? Aparentemente, pelo que diz a sociedade civil, sim.

2) Nas eleições autárquicas de 2013, em Castro Daire, PS e PSD surgem com candidaturas muito próximas desta generalização.
Por um lado, o PS que, no mandato anterior não cumpriu mais de um 1/3 das promessas anteriores, voltou a apostar nas promessas anteriores, na ausência de programa eleitoral, na ausência de politicas de crescimento económico e social do concelho e, ainda assim, ganha as eleições, para, depois, favorecer apenas alguns, desculpando-se como pode e com a compreensão e concordância dos eleitores que, antes das eleições, não se coibiam de criticar quem estava à frente do Concelho.
Por outro lado, o PSD, que se apresenta a eleições, sem alternativas de governação, considerando que deveriam os Castrenses dar-lhe a governação municipal porque sim, acaba por perder as eleições, ainda que elegendo 3 vereadores, mas, em lugar de criticar as opções politicas da Camara Municipal, apresentando uma solução alternativa, persiste numa politica de híper-vigilancia, da politica da fotografia, de critica do que acha errado, mesmo que com isso crie clivagem entre populações do mesmo concelho. E alguns aplaudem.

3) Nas ultimas eleições europeias, PS e Aliança Portugal, discutem tudo, menos a Europa e a construção europeia, onde aliás não tem qualquer diferença de pensamento, a sociedade civil opta pela abstenção, votando apenas 1 em cada 3 eleitores, aparecem candidaturas “independentes” mas com a mascara de partidos, surgem candidaturas contra um Parlamento Europeu, para o qual se candidatam, e o resultado é um quase empate técnico entre as forças politicas que ficam em 1º e 2º lugar.
Por conta do resultado dessas eleições,
a) O PS mergulha numa crise de liderança, apesar de vencer as eleições,
b) A CDU apresenta uma moção de censura, onde se declara apoiante da saída de Portugal do Euro, com a consequência que isso trás para integração na União Europeia e sem considerar a incoerência, de que tal posição resulta da sua vitoria em eleições para o Parlamento Europeu, de onde, pelos vistos, querem sair e já,
c) PSD e CDS-PP, assumem a sua derrota eleitoral, mas não dão quaisquer sinais de quererem mudar parte da sua opção politica, para melhorarem as condições de vida dos Portugueses, agarrados á infeliz expressão «Portugal está melhor, ainda que os Portugueses estejam pior».

Winston Churchill afirmou que “a democracia é a pior forma de governo, tirando todas as outras” e a verdade é que a democracia não se constrói sem a existência de partidos políticos e sem a sociedade civil. Cabe aos partidos políticos perceber que, sem dialogo com a sociedade civil, o País e o sistema democrático não evolui. Cabe à sociedade civil obrigar os partidos políticos a mudar, dialogando com eles, apresentando as suas propostas alternativas e, acima de tudo, usar todos os mecanismos possíveis de mostram como querem que Portugal seja governado.

 

Vale a pena pensar nisto.

Carlos Bianchi

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Eleições Europeias de 2014

No momento que escrevo, ainda não sabemos os resultados das eleições europeias.

Tristemente, em eleições de elevada importância para a construção europeia, falou-se de tudo, menos da Europa. Nas campanhas eleitorais, por toda a Europa, os partidos quiseram, acima de tudo, fazer referendos internos aos governos nacionais, sem, com isso, perceber que tal desígnio, apenas, faz crescer o sentimento de desapego dos cidadãos, para com a União Europeia.

Afinal, se as eleições europeias servem apenas para premiar e/ou castigar um governo nacional, para que serve o Parlamento Europeu? Se estas eleições servem para reforçar os partidos de sempre ou para reforçar os partidos ultranacionalistas e ultraesquerdistas, para quê votar em candidatos que são sempre os mesmos e/ou são contra as instituições a que se candidatam? Se as eleições servem para referendar a imagem de figuras como José Socrates, Passo Coelho, Santana Lopes e Durão Barroso, porque não se candidatam estes? Se as eleições servem para chamar a atenção dos desvarios de uma politica voltada para o endividamento excessivo, típica do executivo socrático, ou para a excessiva austeridade e imposição de sacrifícios sobre os cidadãos, típicos do executivo pós-troika, porque é delas resulta a eleição de deputados, no Parlamento Europeu? Estas são as questões do eleitor, perante campanhas que, servindo para compor o Parlamento Europeu e para determinar o modo de funcionamento e construção da Europa, é utilizada pelos partidos de uma forma, no mínimo, inconsequente.

Confesso que queria ter visto os candidatos a dizer, aos Portugueses, que Europa querem. Queria ver os candidatos afirmar, claramente, que tem uma visão mais federalista ou mais integracionista da Europa. Queria os candidatos discutir sobre os mecanismos de solidariedade, de coesão regional, de financiamento e de liberdade de movimento da União Europeia. Queria ver os candidatos discutir a necessidade de criar políticas económicas e de defesa comuns. Queria ver os candidatos a discutir reformas essenciais na Europa, como a eleição directa da Comissão Europeia, o reforço dos poderes legislativos do Parlamento Europeu e a criação de instrumentos que tragam coerência às legislações nacionais, por exemplo, a nível fiscal e penal.. Não tivemos, nestas eleições, nada disso.

Acima de tudo, queria ter visto uma lição de democracia por parte dos responsáveis políticos nacionais, distritais e concelhios. Queria que os candidatos não se tivessem enlameado em ataques pessoais e episódios que nada esclarecem. Queria que os responsáveis políticos distritais conseguissem respeitar os acordos que firmaram, nome dos seus partidos e não tivessem mudado as regras do jogo a meio. Queria que os responsáveis concelhiam tivessem uma cultura de respeito democráticos e não se deixassem levar pelo chico espertismo, de alguns. Aliás, queria mesmo que alguns, que acham que são o centro do universo, percebessem que, em democracia e na vida, uma coligação exige que se trabalhe em equipa, que haja uma negociação os aspectos práticos da mesma e não se compadece de uma visão autocrática. Também não tivemos nada disso.

Apesar disso, não deixarei nunca de exercer o meu direito de voto. Fá-lo-ei, desde logo, por uma razão histórica – afinal os meus pais não passaram anos, sem a possibilidade de votar e expressar o seu sentimento, para eu, hoje, desperdiçar esse direito. Fá-lo-ei, porque sei que Europa quero e que caminho devo seguir para conquistar a União Europeia que melhor serve os seus cidadãos. Fá-lo-ei, porque não consigo aceitar que uma visão racista e demagógica possa ter assento no Parlamento de uma Europa construída para a Paz e União dos Estados e dos seus cidadãos. Fá-lo-ei porque não vejo porque haveria da Europa retroceder para os tempos de uma ditadura marxista e populista, que não teve outro mérito que criar estados belicistas.

Em 25 de Maio de 2014, exercerei o meu direito de voto, consciente de qual o melhor caminho para Portugal e para a Europa. Espero que os Portugueses, façam o mesmo e não se deixem ficar em casa, desperdiçando assim o seu direito e a sua voz.

Vale a pena pensar nisto.

Carlos Bianchi

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Um conto lá do escritório (1)...

Levanto-me e olho a janela…

Chove…

Abro a porta do escritório e recebo o cliente, como se fosse um dia normal. Não imaginava os horrores, as felicidades, as emoções que me seriam transmitidas neste dia de Primavera, quente e eléctrica.

O homem chega, nervoso, tímido e pesaroso: “Senhor doutor dá-me licença?”

Respondo, com um sorriso: “Com certeza. Esteja à vontade. Desculpe a confusão da mesa, mas é normal com o volume de trabalho. Ora, diga lá…”

“Sabe” – responde o homem – “o que me traz aqui não é um problema bem meu. É mais com a minha mulher…”

“Então diga lá…” - falo intrigado com o início da conversa.

“Olhe senhor doutor, a minha mulher trabalha há mais de 15 anos numa loja de roupa, como vendedora. Conhecia pouco antes e já namorávamos… No início ela começou a trabalhar e as coisas eram difíceis… Havia poucas vendas… Não havia dinheiro em caixa… Os patrões contrataram com a minha mulher um salário, mas acordaram com ela que não o receberia todo. Davam-lhe algum fixo e o resto seria pago á comissão. Mas na folha de pagamento escreviam que pagavam o salário, que tinham contratado.”

“Estou a ver, estou a ver…” – afirmo eu, sem contudo perceber onde é que o homem queria chegar.

“Quando a minha Manuela nasceu… A minha filha mais velha nasceu há 12 anos e chama-se Manuela, sabe? Quando a Manuela nasceu, a minha mulher era a única vendedora da loja, os patrões deixavam tudo nas mãos dela e ela geria aquilo como se fosse dela” – diz-me o homem cheio de orgulho.

“Sim…” – assinto eu sem saber de que é que o homem estava a falar, mas deliciado com a candura do sentimento que ele transmitia.

“Pois bem… quando a Manuela nasceu, a minha mulher teve de ficar em casa uns quatro meses, por causa da bébé… Os patrões tinham de ter outra empregada e a minha mulher arranjou uma rapariga para fazer o lugar dela, ensinou-lhe o que tinha que fazer, mas quase todos os dias ia à loja para ajudar no que podia…” diz-me o homem desassombrado.

“Quando chegou a altura da minha mulher regressar, os patrões decidiram que precisavam das duas – da minha mulher e da raparigota. Tudo corria bem até há coisa de poucos meses. Desde então, que a minha mulher diz que as coisas mudaram. A raparigota decidiu dizer ao patrão que a minha mulher roubava a caixa, dava artigo aos familiares sem eles pagarem e falava mal dos patrões na rua. O patrão, que sempre pareceu nosso amigo, não sei bem porquê, em vez de falar com a minha mulher passou a falar mais com a raparigota e deixou de dar valor à outra funcionária.” – diz-me o homem condoído.

“A sério?” – questiono eu

“Ó doutor, olhe que eu não digo mentiras. E a minha mulher era incapaz de fazer aquilo de que é acusada pela colega” – diz-me o homem todo indignado.

“Desculpe, amigo se o ofendi. Não era essa a minha intenção” - respondo apressadamente – “mas por favor continue…”

“Sabe, doutor, a minha mulher estranhou a atitude da raparigota, cada vez mais armada em patroa e do patrão. Não compreende porque haveria o patrão de acreditar, mais na colega, no que nela e por que motivo não confrontou as duas para saber a verdade. A minha mulher bem tenta ignorar a situação para ver se passava. Ficou pior!” – diz-me o homem quase a chorar.

“Tenha calma” – apresso-me eu a tentar confortar o homem – “Tenha calma. Afinal o que é pretende saber, em concreto?”

“O que eu quero saber, mesmo, senhor doutor, é: se eu rebentar de porrada a raparigota e der dois tiros no patrão, arrisco-me a ir preso?” – pergunta-me o homem, com os olhos cheios de fúria.

“Claro que sim, homem. Essa questão o senhor já sabia. Mas calma. Se as coisas estão assim dessa maneira, porque não experimenta falar primeiro com a rapariga e o patrão? Podia mandar-lhes uma carta e tentar mediar o assunto se me permitirem” – falo, tentando acalmar a raiva do homem.

“Ó doutor tem a certeza que isso vai resolver alguma coisa?” – questiona o homem.

“Olhe, para ser sincero, não tenho a certeza, mas piorar, acho que não piora” – respondo, honestamente.

Decididos, o homem e eu tratamos, de tudo, para marcar as reuniões e tentar resolver as questões, de forma amigável.

O cliente saí…

Fico a pensar: e se tudo o que o homem narrou se passasse comigo e com a minha mulher?

(claro que o dia prosseguiu, mas isso são outras estórias)
NB: O conto é uma obra de ficção que deve ser lido como tal, mas qualquer semelhança com a realidade não é obra do acaso.

Quarenta Anos sobre o 25 de Abril – Uma reflexão inquietante

“…considerando o crescente clima de total afastamento dos Portugueses em relação às responsabilidades politicas que lhe cabem como cidadãos, em crescente desenvolvimento de uma tutela de que resulta constante apelo a deveres com paralela denegação de direitos;

considerando a necessidade de sanear as instituições, eliminando do nosso sistema de vida todas as ilegitimidades que o abuso do poder tem vindo a legalizar…”- in proclamação do Movimento das Forças Armadas, tornada publica às 11 horas da manhã do dia 25 de Abril de 1974.

Começo este meu texto citando algumas das razões que, segundo o Movimento das Forças Armadas, motivaram a realização da Operação Fim do Regime.

Quarenta anos depois, vivemos num estado democrático, onde liberdades como a de expressão, a de voto, a de participação popular nas decisões do poder estão consagradas.

Mas será que aqueles considerandos não se repetem hoje?

Veja-se:

1º - Os Portugueses continuam afastados das responsabilidades políticas (e não) que lhes advêm da sua qualidade de cidadãos.

Provam-no as crescentes abstenções, os crescentes apelos ao voto em branco e nuloo total afastamento dos momentos em que podem e devem participar nos órgãos autárquicos… Dizem alguns, que tal se deve à qualidade dos políticos actuais. Poderia até ser verdade, mas  e o decréscimo do movimento associativo, a fraca adesão às assembleias gerais das associações e às assembleias de compartes também se devem à qualidade dos políticos?

Será que todos estes dados não são expressão apenas uma propensão para o conformismo?

2º - As tutelas continuam a apelar constantemente aos deveres, negando aos cidadãos os seus direitos.

Seja em nome da crise económica, seja em nome de um passa culpas constantes, os diversos responsáveis políticos continuam a insistir no apelo ao dever patriótico de pagar as dividas publicas, de suportar o gasto de dinheiro sem critério e/ou objectividade, de aguentar com as consequências de uma ineficiência dos sistemas de obras publicas, etc.

No entanto, os mesmo responsáveis são quem, na sua pratica, nos negam o direito á Justiça mais próxima, o direito à aplicação de uma politica de emprego capaz de fixar as pessoas no nosso concelho, o direito á implementação de uma politica local de transportes mais eficientes, etc…

3º - Continuam por sanear as instituições as praticas que o abuso do poder legitima, mesmo que legais.

De facto, quem não conhece casos evidentes de favorecimento familiar, de favorecimento de amigos e de pagamento de favores, que, sendo totalmente legais, só provam a colocação dos interesses pessoais à frente dos interesses colectivos?

Quem não conhece altos responsáveis que, tendo beneficiado de tais favorecimentos, no passado, não contestam hoje casos semelhantes, por mero oportunismo?

Concluindo, feita a Revolução dos Cravos, por homens como Salgueiro Maia, desassombradamente, em nome e em favor do Povo, a verdade é que os vícios do antigamente, continuaram nesta nossa democracia.

Seja porque nós, cidadãos, continuamos, impávidos e serenos a assistir de camarate ás mesmas coisas, sem nos movermos. Seja porque continuamos a acreditar que nada se pode fazer para mudar o que está mal e se nos mexermos apenas podemos ser prejudicados.

Assim e sem mais, quer-me parecer que falta, pelo menos nestas questões, cumprir Abril.

E que tal reflectir sobre isto?

Carlos Bianchi

500 anos de História, uma realidade semelhante

No dia 14 de Março de 2014, Castro Daire assinalou a reforma manuelina do foral da sua vila, hoje sede de Concelho.

Nas comemorações, quem rege o Município, afirmou que a concessão do foral manuelino é um marco na concessão de autonomia municipal às gentes de Castro Daire. No discurso oficial foi ainda louvada a persistência e a força do nosso povo e proferiam-se palavras de esperança na construção de um Futuro melhor para os Castrenses.

Conhecer o nosso passado permite, desde logo, ter argumentos e elementos para delinear um projecto e uma estratégia para os tempos que ali vêm. Mas esse conhecimento exige que ultrapassemos o obvio e vejamos efectivamente o que se passou.

A concessão inicial das cartas de forais constituiu, efectivamente, a génese da autonomia concelhia. De facto, foi com os forais que se iniciou a libertação do jugo dos senhores feudais e se iniciou a autonomia municipal de várias terras que os receberam. Foi também com os forais concedidos que se estabeleceu o governo dos territórios pelos concelhos de vizinhos, sendo estes as autoridades que exerciam, idealmente, o poder, em nome e no interesse, do povo daqueles territórios. Esse espirito reformador e autonomista é o que rege as cartas de foro e privilégio concedidos por D. Afonso Henriques e D. Dinis concederam à vila de Castro Daire.

Já 14 de Março de 1514 e o foral manuelino, agora celebrado, significam um outro espirito e outra reforma.

D. Manuel, na reforma dos forais, o que fez, foi estabelecer e fortalecer um sistema de recolha de impostos pela Coroa. Depois de Nobreza e Clero estarem submetidos à Coroa, o Rei viu, na reforma dos forais, a forma de controlar e submeter o Povo ao seu Poder e ao seu Governo. Mais que confirmar a autonomia municipal, o que D. Manuel fez foi estabelecer a uma rede eficaz e normalizada de recolha de impostos, para o Poder Central, reforçando-o.

A Historia tem a curiosidade de por vezes se repetir, ou pelo menos, repetir os efeitos dos factos que a constituem.

Em 1514, o Rei, sob a capa da confirmação das autonomias municipais, concede a Castro Daire um foral que consagra a submissão do Povo a um sistema centralizado de recolha de impostos, que aumentam, e um reforço do poder central da Coroa.

Em 2014 o Governo, sob a capa de uma racionalização da despesa pública, anuncia que irá privar os Castrenses de serviços públicos essenciais, como o Tribunal de Comarca, e que pretende extinguir outros, como os serviços de finanças locais.

Quinhentos anos de Historia, uma realidade semelhante – o reforço do Poder Central e um claro prejuízo para o Povo.

E que fazem os nossos vizinhos, que compõem o Concelho que nos rege?

Ao que parece, celebram, falam, proferem esperanças, mas não actuam na defesa de um Futuro melhor e dos interesses deste nosso Povo.

Dá que pensar…

Carlos Bianchi

A PRAXE ACADÉMICA

Quando se coloca a discussão entre o «gosto» e o «não gosto», leva a que cada arguente não consiga ver alguma justiça na posição do adversário. Assim, quem assume uma posição pró-praxe e não consegue admitir que, em alguns casos, se exagera na forma como se tratam os caloiros, nunca passará do argumento «a praxe é integração» Já quem assume a postura «anti-praxe» não conseguirá nunca admitir que há benefícios na existência da praxe e nunca deixará de afirmar «a praxe é humilhação».

No plano do gosto pessoal, afirmo, clara e abertamente, que sou dos que, no seu percurso universitário, sempre aceitou a praxe, como algo de que gosta. Afinal, porque gostei, fui o «ponto» do meu ano de caloiro. Porque gostei, fiz parte da Comissão de Praxe 1999/2000. Porque gostei, fui um Veterano da minha Universidade sempre pronto a exercer a praxe e, também, a explicar o sentido e regras desta actividade.

Mas, sejamos claros: o gosto pessoal, tendo influencia na minha posição, não foi, nem é, a razão predominante para ser a favor da existência da praxe. Dizer de outro modo seria assumir uma acefalia, que não reconheço à minha pessoa.

Quais as razões, além do gosto, para ser a favor da praxe?

Primeira – Uma razão histórica.

A praxe universitária constitui uma tradição enraizada na vida académica. Dentro dessa tradição os comportamentos de quem praxa, sempre tiveram um maior ou menor exagero, mas sempre deram também corpo à irreverencia politica dos universitários. Historicamente, a praxe foi sendo suprimida, essencialmente, por razões políticas, querendo assim que se calasse o espirito revolucionário das Academias. Ora, sendo naturalmente irreverente, ser a favor da praxe é, também, estar ao lado de quem pretende mudar o curso da história e apoiar o movimento, sempre revolucionário, estudantil.

Segunda – Uma razão de identificação com a Academia.

A praxe assume, muitas vezes, os contornos de exigência psicológica e física que fazem lembrar, salvo o devido respeito, a instrução militar. Isto é, as actividades executadas pelos caloiros, alem dos preparem para o exercício de actividades «praxisticas» pretendem, essencialmente, dar-lhes um espirito de corpo, um sentimento de pertença a uma dada instituição académica. Na prática, um sentimento de integração e identificação com o seu par, membro da Universidade/Instituto onde irá percorrer o seu caminho, enquanto estudante universitário.

 Terceiro – Uma razão de coerência

A praxe, enquanto actividade vivida pelos caloiros, no seu primeiro ano de curso tem a natureza de ritual de passagem. E tem igualmente uma ligação íntima com as demais tradições académicas, que antecede. De facto, só usa o traje académico, de pleno direito, quem foi caloiro da universidade. Só faz sentido usar orgulhosamente a sua cartola e bengala, quem assume querer usar um traje académico, de pleno direito. Finalmente, só quem vive as tradições académicas, plenamente, pode sentir o  orgulho de ver um evento da sua Instituição Académica repleto de trajes, insígnias e símbolos da mesma.

Aqui chegado, ´devo dizer que há argumentos utilizados por quem se declara anti-praxe que devem ter uma resposta.

A praxe é um conjunto de práticas apenas humilhantes e/ou causadoras de danos físicos e psicológicos para os caloiros

Reconheço que há situações de manifesto exagero na praxe. Normalmente, tais situações decorrem da violação de um princípio elementares da boa convivência em sociedade: o bom senso. De facto, quem praxa deve, por um lado, assegurar que pede ao caloiro que realize actividades que, se lhe fossem pedidas (aos praxantes) eles as realizassem. Ou seja, sempre que confrontado com a necessidade de realizar algo, o praxante não o fizesse, por qualquer razão, deve abster-se de impor ao caloiro que as faça. Se o praxante respeitar o bom senso, jamais pedirá ao caloiro algo que, em consciência, possa colocar em perigo a integridade física e/ou psicológica deste.

Quanto á questão da suposta humilhação, aqui há, de facto, uma dimensão pessoal das práticas praxisticas. Isto é, cabe a cada um dos caloiros aferir, em cada momento, se o que lhes é pedido o humilha e, sendo caso disso, recusar fazê-lo. Ao praxante cabe o papel de se colocar na posição do caloiro, ouvi-lo e respeita-lo.

Dirão, nem sempre é assim. Mas a verdade é que o papel de quem rege a praxe é, também, supervisionar, avaliar e decidir sobre as posições de caloiro e praxante, sempre tendo em conta as finalidades da praxe e sempre tendo em conta a desigualdade das partes. Exige-se e deve exigir-se ao Conselho de Veteranos que assuma esse seu papel, razão fundamental pela qual existe.

Dirão, existem muitos casos de polícia que devem ser tidos em conta. `É verdade. Mas será que o facto de algumas pessoas não serem criminosas, toda a sociedade também o é?

A praxe é uma actividade onde impera a coacção psicológica

É regra dizer-se que os caloiros só aderem porque tem medo de ser impedidos de usar traje académico e participar noutras actividades académicas. Dizendo de outro modo, tem medo de ser ostracizados pela comunidade estudantil.

Com este argumento não concordo. Primeiro, porque não conheço qualquer exemplo de ostracização. Segundo, porque, apesar disso, questiono, como pode alguém querer respeitar e participar em umas tradições académicas, mas recusar participar noutras.

Concluindo. Assumo que aceito a Praxe como algo que faz parte da vida académica. Assumo que vejo na praxe, uma tradição que tem como fim a integração dos caloiros na Academia e que deve preceder a participação nas demais tradições. Assumo que não vejo necessidade na extinção da Praxe. Assumo, ainda assim, que há muito para fazer no estabelecimento de regras e na sua implementação, para que actos ilícitos que não são, nem devem ser vistos, como parte integrante da praxe, se repitam.

Carlos Bianchi

Em 31 de Janeiro de 2014, acrescento á mensagem os seguinte: A mensagem que antecede é apenas a minha posição pessoal. A todas outras opiniões, contrárias e/ou de apoio, só posso respeitar. Isto porque nada é mais verdadeiro, para quem vive em Democracia, do que as palavras de Voltaire"posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las".

EM DEFESA DO NÃO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DO TRIBUNAL E DAS FINANÇAS DE CASTRO DAIRE

Castro Daire corre, hoje, sérios riscos de perder vários serviços públicos essenciais locais, como o Tribunal de Comarca e o Serviço de Finanças.

Muito foi o que, louvavelmente, foi sendo feito para que tal não aconteça e foram já várias as iniciativas que deram voz, aos Castrenses nestas questões.

No entanto e lamentavelmente, os organismos de governo têm teimado em não ver as razões essenciais, para que tal não aconteça.

No que aos serviços judiciais diz respeito, publicada que foi, em Agosto de 2013, a nova Lei de Organização Judicial veio confirmar que o Governo conseguiu aprovar a reforma que se propunha. Tal reforma pretende, como se sabe, extinguir a nossa Comarca e o nosso Tribunal. Até ao momento ainda não foi publicada regulamentação daquela Lei e, apenas por isso, ainda não se procedeu aquela extinção.

No que aos serviços de Finanças diz respeito, tudo não passa ainda de uma mera intenção. Mas ainda assim é uma mera intenção pré-anunciada e há fundados motivos para se recear que venha a ocorrer.

Apesar de tudo, nem tudo ainda foi feito para evitar que a tragédia do encerramento de serviços ocorra.

Ainda é possível, levantar de novo a nossa voz, enquanto Concelho e demonstrar que é justo que Castro Daire não perca mais serviços públicos.

Daí que venha, por este meio, divulgar uma iniciativa que visa levar a nossa voz à Assembleia da República, visando assim que esta se pronuncie em favor do Concelho de Castro Daire.

Trata-se de uma petição pública que pretende que os deputados da Assembleia da República reconheçam que, para o futuro de Castro Daire é essencial que os referidos serviços não encerrem.

Por isso, sabendo que a causa é justa e essencial, proponho que todos os Castrenses subscrevam a referida petição.

Para tanto, bastará procurar a mesma junto de um dos estabelecimentos de comercio local que aderiram à causa e/ou da sua Junta de Freguesia.

Carlos Bianchi

Para conhecimento segue o texto da referida petição:

«Não Aceitamos o Fecho de Serviços Públicos Essenciais em Castro Daire

Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República

Nós, abaixo assinados e devidamente identificados, vimos, por este meio expor o seguinte:

1º. -       Enquanto cidadãos de Portugal, os Castrenses sabem e compreendem que, só, a contribuição de todos os Portugueses, poderá corrigir a grave situação económica nacional.

2º. -       Enquanto cidadãos solidários, com Portugal, os Castrenses já, pacificamente, se conformaram com o encerramento dos serviços de urgência do seu centro de saúde e com a introdução de portagens, na única via rápida de acesso ao resto do país, a A 24.

3º. -       Enquanto cidadãos conscientes, os Castrenses há muito que esperam que as estradas nacionais n.º 2, n.º 225 e n.º 228 constituam alternativas viáveis, que lhes permitam transportar-se e transportar os seus bens, de forma cómoda e rápida, quer dentro do próprio Concelho, quer com os Concelhos vizinhos.

4º. -       Enquanto pessoas de trabalho, há muito que os Castrenses esperam que a política económica nacional se lembre que o Interior merece mais oportunidades e mais projectos de investimento, ajudando a fixar, assim, os nossos jovens, hoje, forçados a abandonar os seus concelhos de origem.

5º. -       Enquanto pessoas de bem, os Castrenses continuam a considerar que a coesão nacional é um princípio e também uma promessa que urge cumprir, em Portugal.

Ora

6º. -        A notícia de que o Governo Português, se prepara para promover o encerramento de serviços públicos essenciais, como o Tribunal de Comarca e o Serviço de Finanças de Castro Daire, surpreende por não constituir uma poupança que permita diminuir, significativamente, o esforço de todos.

7º. -       O encerramento de serviços públicos essenciais constitui um grave golpe na economia local e será mais um obstáculo á obtenção de novos investimentos.

8º. -       Acima de tudo, o encerramento de serviços públicos essenciais é uma grave violação do princípio de coesão nacional e introduz mesmo factores de maior desunião e maior afastamento das populações do Interior do País.

Face ao Exposto, pedimos a Vossas Excelências que se dignem dar voz aos nossos apelos de recolocar justiça nas medidas preconizadas pelo nosso Governo, instando-o a recuar nas intenções de encerrar quaisquer serviços públicos essenciais, em Castro Daire, incluindo Tribunal de Comarca e Serviço de Finanças.»