Dizem os teóricos da comunicação
que, quem emite uma mensagem deve evitar falar dos assuntos, de forma pessoal e
apaixonada, para evitar erros na interpretação da mesma. Dizem, também, que
devemos evitar falar de algo, sempre que, quem ouve, lê ou vê, possa retirar a
conclusão de que nos estamos a auto-elogiar.
Concordo com estes princípios,
mas, neste texto, irei falar na primeira pessoa, de um assunto em que
imprimirei a minha visão e experiência pessoais. Mais, fá-lo-ei da única forma
que conheço para encarar a vida: de forma livre, frontal, directa e plena de
convicções.
Escrevo poucas horas após ter
participado na Assembleia Municipal de Castro Daire de 23 de Abril, enquanto
membro da mesma. E a poucos minutos da celebração do dia da Liberdade que
apesar, de ter sido apropriado por alguns, é de todos nós.
Eleito por indicação do CDS –
partido de que sou, convictamente, militante, pese embora tenha a minha opinião
e mantenha, em pleno, o direito a expressá-la, sem quaisquer limitações e
reservas – poderia ter, há muito, feito nota pública da minha tomada de posse,
que ocorreu em 23 de Outubro de 2017.
Não o fiz, entendo que tinha a
obrigação de tomar posse e dedicar-me ao órgão autárquico. Não pela honra de
ser deputado municipal, mas porque todos os que votaram, assim, o exigem. É
que, bem vistas as coisas, o exercício de qualquer cargo político, que decorra
de eleições, exige, dos eleitos, acima de tudo, espírito de missão, vontade de
servir quem nos elege. Tão só!
Diferente intenção presidirá a
quem exerce cargos políticos que dependem, não do povo, mas de uma nomeação, assente
em critérios, ocultos e não explicados. Mas disso, ainda, não falarei. Por ora
e só por agora!
Mas voltando ao assunto que me
traz aqui, volvidos 6 meses, na Assembleia Municipal foram já discutidos vários
assuntos, todos de interesse do concelho, embora nem todos sejam dominados
pelos munícipes. E assuntos houve, que apesar de discutidos, não foram alvo de
qualquer deliberação, porque correspondem, unicamente, a opções e competências
próprias do Executivo.
Mas falemos da discussão de dois
instrumentos que, apesar de muito técnicos, nos dizem respeito: os documentos
de previsão para 2018 e os documentos referentes à gestão de 2017.
Comecemos pelos planos
previsionais para 2018. Estes apesar de tudo, têm algumas semelhanças aos dos
anos anteriores. Compreensivelmente, porque realizados pelo novo Executivo,
poucos meses após a sua tomada de posse. E sem ainda os dados completos da
execução orçamental de 2017. Não havendo tempo para que neles se imprimissem,
desde já, as opções políticas do programa eleitoral, não poderiam ser muito
diferentes. Convicto de que deveriam responder às preocupações e expectativas
dos Castrenses, percebi que o que não fazem totalmente. Ainda assim, entendi
que lhes devia dar o benefício da dúvida e aprovei-os.
Aprovei, também, os relatórios de
gestão e de contas referentes ao ano de 2017, porque entendo que os mesmos
refletem o estado das finanças do nosso Município.
O Município dispunha, em 2017, de
um orçamento na ordem 28,6 milhões de euros. Recebeu 56,67% do previsto (a
terceira mais baixa taxa de execução, desde 2010). Pagou 54,12% do orçamentado
(a mais baixa taxa de execução, desde 2010). Executou apenas 36,67% das Grandes
Opções do Plano. Assumiu compromissos na ordem dos 31,6 milhões de euros, dos
quais 10,3 milhões de euros serão imputáveis aos exercícios de 2018, 2019 e
2020. Teve um resultado líquido do exercício negativo (menos € 2.092.657,75).
Aumentou a sua dívida em 40%. A tudo isto acresce que existem particulares e
empresas que reclamam o pagamento de € 757.369,00 de fornecimentos sem que
estejam documentadas as autorizações de realização de despesa. Valores que não
estão ainda reflectidas nas contas, apesar de referidos nos documentos posto a
votação. Apesar de tudo isto, em 01 de Janeiro de 2018, existia um saldo de
gerência positivo de cerca de 4,4 milhões de euros, sendo que destes cerca de 4
milhões de euros se referem a valores que estão consignados a despesas
(nomeadamente os referentes aos empréstimos para realização de obras
especificas) e responsabilidades (por exemplos valores referentes a cauções).
Pelo que o Município não pode despender, livremente desses valores.
Dizendo, de outro modo, os documentos
de gestão do ano de 2017 revelam que existem dificuldades a que o Executivo
tem, necessariamente, de responder. Até porque sem equilíbrio financeiro, não
será possível responder às expectativas de todos. Mas estavam em condições de
ser aprovadas, embora com algumas reservas. Foi o que fiz, votando a favor da
aprovação dos documentos e explicando esse meu voto, na declaração de voto que
elaborei e subscrevi, em conjunto, com vários deputados municipais do grupo
parlamentar do PSD.
Aqui chegado, cumpre-se-me apenas
dizer votei, a favor dos documentos, na convicção de que o fazia em
consciência, pelas razões explicadas. Mas também com a certeza que estão
ultrapassadas as singularidades que se colocaram, até aqui.
É que, de futuro, deixam de
existir quaisquer justificações para que se não aprenda com o passado e se não
expliquem os fundamentos para as decisões tomadas. E cá estaremos, para a cada
momento, se reflita sobre o assunto que vier à discussão, sempre com vista ao
interesse dos que nos elegeram.
Mas, nada de novo, aí. Pois,
ainda nesta última Assembleia Municipal, todos os deputados municipais tiveram
ocasião de aprovar duas moções, apresentadas por deputados do PS, que tinham
como assuntos a necessidade urgente de requalificar a EN 225 e a Escola Secundária
de Castro Daire. E aprovámo-las porque (e bem) as mesmas foram colocadas a
votação, por proposta da Mesa (cuja justificação me coube a honra de fazer) e
por decisão da Assembleia, que, cumprindo o regimento, admitiu a sua inclusão
na ordem de trabalhos. Os assuntos exigiam, pela sua urgência essa tomada de
posição e os deputados, souberam (e bem) colocar-se ao lado do Concelho.
Para terminar e porque já vai
longo o texto, a propósito de uma velha, estafada, mas sempre actual ideia – o
preconceito de que as pessoas de qualidade se afastam da política, por causa
das quezílias e questiúnculas, sem interesses para o cidadão comum – digo que,
assim, não é. Seja porque dizer isso é cair na mais popularucha demagogia e, se
dito por um político é um exercício de autoflagelação desusada. Seja porque
acredito que todos os que se colocam, efectivamente, se colocam ao serviço dos
seus cidadãos, não se afastam da política e exercem os seus cargos com o
espírito de missão que se lhes impõem. E, prova disso, é a Assembleia Municipal
de Castro Daire.
NOTA FINAL: foram aprovadas, na
Assembleia da República, para discussão em plenário, os projectos de resolução
do CDS, PSD e PEV, sobre as obras na escola secundária de Castro Daire.
Carlos Bianchi
(Por opção e convicções próprias, escrevo segundo as
regras anteriores ao acordo ortográfico)
