Castro Daire corre, hoje, sérios riscos de perder
vários serviços públicos essenciais locais, como o Tribunal de Comarca e o
Serviço de Finanças.
Muito foi o que, louvavelmente, foi sendo feito para
que tal não aconteça e foram já várias as iniciativas que deram voz, aos
Castrenses nestas questões.
No entanto e lamentavelmente, os organismos de
governo têm teimado em não ver as razões essenciais, para que tal não aconteça.
No que aos serviços judiciais diz respeito, publicada
que foi, em Agosto de 2013, a nova Lei de Organização Judicial veio confirmar
que o Governo conseguiu aprovar a reforma que se propunha. Tal reforma
pretende, como se sabe, extinguir a nossa Comarca e o nosso Tribunal. Até ao
momento ainda não foi publicada regulamentação daquela Lei e, apenas por isso,
ainda não se procedeu aquela extinção.
No que aos serviços de Finanças diz respeito, tudo
não passa ainda de uma mera intenção. Mas ainda assim é uma mera intenção pré-anunciada
e há fundados motivos para se recear que venha a ocorrer.
Apesar de tudo, nem tudo ainda foi feito para evitar
que a tragédia do encerramento de serviços ocorra.
Ainda é possível, levantar de novo a nossa voz,
enquanto Concelho e demonstrar que é justo que Castro Daire não perca mais
serviços públicos.
Daí que venha, por este meio, divulgar uma iniciativa
que visa levar a nossa voz à Assembleia da República, visando assim que esta se
pronuncie em favor do Concelho de Castro Daire.
Trata-se de uma petição pública que pretende que os
deputados da Assembleia da República reconheçam que, para o futuro de Castro
Daire é essencial que os referidos serviços não encerrem.
Por isso, sabendo que a causa é justa e essencial,
proponho que todos os Castrenses subscrevam a referida petição.
Para tanto, bastará procurar a mesma junto de um dos
estabelecimentos de comercio local que aderiram à causa e/ou da sua Junta de
Freguesia.
Carlos Bianchi
Para conhecimento segue o texto da referida petição:
«Não Aceitamos o Fecho de Serviços Públicos Essenciais
em Castro Daire
Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores Deputados da
Assembleia da República
Nós, abaixo assinados e
devidamente identificados, vimos, por este meio expor o seguinte:
1º. -
Enquanto cidadãos de Portugal, os
Castrenses sabem e compreendem que, só, a contribuição de todos os Portugueses,
poderá corrigir a grave situação económica nacional.
2º. -
Enquanto cidadãos solidários, com
Portugal, os Castrenses já, pacificamente, se conformaram com o encerramento
dos serviços de urgência do seu centro de saúde e com a introdução de
portagens, na única via rápida de acesso ao resto do país, a A 24.
3º. -
Enquanto cidadãos conscientes, os
Castrenses há muito que esperam que as estradas nacionais n.º 2, n.º 225 e n.º
228 constituam alternativas viáveis, que lhes permitam transportar-se e
transportar os seus bens, de forma cómoda e rápida, quer dentro do próprio
Concelho, quer com os Concelhos vizinhos.
4º. -
Enquanto pessoas de trabalho, há muito
que os Castrenses esperam que a política económica nacional se lembre que o
Interior merece mais oportunidades e mais projectos de investimento, ajudando a
fixar, assim, os nossos jovens, hoje, forçados a abandonar os seus concelhos de
origem.
5º. -
Enquanto pessoas de bem, os Castrenses
continuam a considerar que a coesão nacional é um princípio e também uma
promessa que urge cumprir, em Portugal.
Ora
6º. -
A notícia de que o Governo Português, se
prepara para promover o encerramento de serviços públicos essenciais, como o
Tribunal de Comarca e o Serviço de Finanças de Castro Daire, surpreende por não
constituir uma poupança que permita diminuir, significativamente, o esforço de
todos.
7º. -
O encerramento de serviços públicos
essenciais constitui um grave golpe na economia local e será mais um obstáculo
á obtenção de novos investimentos.
8º. -
Acima de tudo, o encerramento de
serviços públicos essenciais é uma grave violação do princípio de coesão
nacional e introduz mesmo factores de maior desunião e maior afastamento das
populações do Interior do País.
Face ao Exposto, pedimos
a Vossas Excelências que se dignem dar voz aos nossos apelos de recolocar
justiça nas medidas preconizadas pelo nosso Governo, instando-o a recuar nas
intenções de encerrar quaisquer serviços públicos essenciais, em Castro Daire,
incluindo Tribunal de Comarca e Serviço de Finanças.»
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