Voltando ao último assunto publicado, no
final do ano passado, além de não constituir uma verdadeira reforma da Justiça,
a reorganização dos Tribunais Judiciais, levada a cabo por este Governo, é, na
prática, um atentado à coesão nacional, deste nosso Portugal, porque agrava os
efeitos da desertificação e empobrecimento dos Concelhos do interior.
Poderíamos sempre dizer que a reorganização
dos Tribunais é uma medida típica de quem não conhece, verdadeiramente
Portugal, de quem se senta, confortavelmente, num gabinete em Lisboa e
desconhece as dificuldades do Interior, de quem pensa que Portugal se limita ao
Litoral e às grandes cidades. Tais afirmações são verdadeiras, até porque a
reorganização dos Tribunais e os acontecimentos posteriores demonstram a
incompetência e falta de visão de quem os levou a cabo. Afinal a experiencia de
quem recorre, hoje aos Tribunais, demonstra que:
a)
A
restruturação que pretendia, supostamente, aproximar os cidadãos da Justiça,
colocou-nos a mais quilómetros do seu Tribunal e sem meios de transporte
públicos que ali nos levem.
b)
A reorganização que queria, alegadamente, fazer
com que os serviços de Justiça fossem mais céleres, resultou em maior
morosidade na marcação de audiências e diligencias.
c)
A nova forma de distribuição das Comarcas que
visava, pretensamente, trazer um maior respeito pelos cidadãos, gerou ainda
mais situações de desrespeito para todos nós, nomeadamente com mais marcações
de diligencias para a mesma hora e dia (com consequentes maiores atrasos para
todos), mais desmarcações de audiências em cima da hora e com novas formas de
desconsideração, como sejam as alterações de local de audiências agendadas com
avisos de menos de 24 horas, feitos por telefone para os advogados e indicando
que estes deveriam avisar as partes e as testemunhas.
d)
O novo mapa judiciário que, hipoteticamente,
aspirava a tornar a justiça mais económica, criou a injustificada submissão da
realização de diligências, como uma simples inspecção ao local, à existência de
dotação orçamental (obrigando o Tribunal a «esquecer» o interesse de realização
da Justiça material).
Seria muito fácil atribuir as culpas de
tudo isto ao actual Governo, uma vez que protagonizou a materialização de tal
reorganização. Mas tal exercício seria sempre incompleto e até pouco sério.
O actual governo é responsável pela medida
que tomou, tendo a sua decisão sido tomada de uma forma pouco cuidada e não
teve em atenção as necessidades dos cidadãos e do Interior do País.
Mas a reorganização dos Tribunais é
consequência de outras políticas que não tiveram em atenção os interesses do
País e dos seus cidadãos.
Nomeadamente:
1º
-
A reorganização actual dos Tribunais não é muito
diferente da protagonizada pelo Governo Socialista de José Sócrates e pelo Ministro
Alberto Costa, também ela delineada a pensar no litoral e nas grandes cidades,
pretendo concentrar os serviços de Justiça em Tribunais centrais e esvaziando
os concelhos mais pequenos e menos populosos.
2º
-
A política de investimentos e aproveitamento dos
dinheiros comunitários seguida, anos a fio, pelos governos nacionais privilegiou,
sempre, as obras visíveis e os grandes grupos económicos, esquecendo as
pessoas, quer no âmbito da formação, quer no que, á criação de emprego, diz
respeito.
3º
-
Os autarcas do Interior estiveram sempre mais
interessados na lógica da contagem de espingardas e no caciquismo, do que em
trazer para os seus Concelhos investimentos, visibilidade e pessoas.
Cabe-nos a todos reconhecer as
responsabilidades próprias para a criação da tempestade perfeita que permitiu
que, de repente, serviços públicos essenciais se extingam nos nossos Concelhos.
Feito esse reconhecimento, cabe-nos a todos
mudar o rumo das nossas políticas e descobrir novas formas de captar
investimento e criar riqueza.
Só assim o Interior do País pode ser
desenvolvido e só assim Portugal pode ser uma nação forte, coesa e
bem-sucedida.
Porque não reflectir sobre isto?
Carlos Bianchi
Advogado
Publicado
em
https://entre-o-montemuro-e-o-paiva.blogspot.com
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